Consultas de Documentação
| Título/Referência | Data do Documento | Descrição | Descarregar o Documento |
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| Documentos Obrigatórios a entregar | 2021/08/06 |
Bolsas de Estudo Ensino Superior - Documentos Obrigatórios a entregar |
 Documentos obrigatórios a entregar |
| 4ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2021 | 2021/08/05 |
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4ª Alteração do Mapa de Pessoal, incluindo Plano de Recrutamento para 2021 |
| Edital de Reunião de Câmara - 03/08/2021 | 2021/08/03 |
Edital da reunião ordinária pública de Câmara de 03/08/2021 |
EditalReuniaoCamara |
| Portaria n.º 168-B/2021 | 2021/08/02 |
Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR. |
Portaria n.º 168-B/2021 |
| Plano de Pormenor da Balaia | 2021/08/02 |
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Declaração n.º 81/2021, de 28 de julho, Regulamento - Deliberação n.º 2519/2007 de 27 de Dezembro, Declaração de Rectificação - N.º 1216/2009, Planta de Condicionantes, Planta de Implantação |
| Despacho n.º 7577-A/2021 | 2021/07/30 |
Define os indicadores relativos à avaliação de risco e monitorização da pandemia de COVID-19 em função dos quais podem ser aplicáveis as medidas previstas nos artigos 35.º e 36.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho. |
Despacho n.º 7577-A/2021 |
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 | 2021/07/30 |
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021 |
| Portaria n.º 166/2021 | 2021/07/30 |
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial |
Portaria n.º 166/2021 |
| Lei n.º 50/2021 | 2021/07/30 |
Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março |
Lei n.º 50/2021 |
| Deliberações - 29 de Julho de 2021 | 2021/07/30 |
Deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária de 29 de Julho de 2021 |
DeliberacoesAssembleiaMunicipal |