No âmbito do Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)** foram notificados os seguintes automóveis ligeiros de passageiros:
A Direção-Geral do Consumidor no desempenho das suas funções, enquanto Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate - RAPEX”, transmitiu estas informações às autoridades nacionais de fiscalização do mercado.
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Notificação n.º: |
A12/01400/21 |
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Categoria: |
Veículos a motor |
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Produto: |
Automóveis ligeiros de passageiros |
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Marca: |
BMW |
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Tipo / número do modelo: |
- Model (model series): 3 (E46); - Type approval number: e1*97/27*0097*01, e1*97/27*0097*02, e1*97/27*0097*03, e1*97/27*0097*04, e1*98/14*0097*05, e1*98/14*0097*06, e1*98/14*0097*07, e1*98/14*0112*00, e1*98/14*0112*01, e1*98/14*0112*02, e1*98/14*0112*03, e1*98/14*0112*04. |
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Datas de produção / Ano do modelo: |
23.10.1997 - 03.07.2000. |
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País notificador: |
França |
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País de origem: |
Alemanha |
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Tipo de risco: |
Ferimentos |
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Defeito Técnico / Risco: |
O airbag do condutor, que é acionado com um gerador de gás, modelo “NADI (non-azide inflator)“ de fase única, pode ter uma vedação inadequada e possibilitar a entrada de humidade no agente propulsor. Uma grande absorção de humidade e uma eventual secagem podem levar a uma degradação do agente propulsor, com ocorrência de uma pressão interna demasiado elevada no gerador de gás, passível de fazer com que o airbag não se ative como previsto, proporcionando menos proteção e aumentando o risco de ferimentos. Os veículos não estão em conformidade com os requisitos do Regulamento relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos. |
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Medidas adotadas: |
A medida de “Recolha do produto/veículo a motor junto dos utilizadores finais” foi iniciada no mercado do país notificador (França) em 2021. Identificação da campanha de recolha incluindo o mercado português (indicada pelo representante da marca): 0032200300. |
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Sítio de Internet do “Safety Gate” |
** A Direção-Geral do Consumidor (DGC) é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate – RAPEX (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre - EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc, …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: – a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); – a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); – a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); – a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); – o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); – o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e – a PSP (Polícia de Segurança Pública).