Diretiva Viagens Organizadas em consulta pública [1]

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública relativa à Diretiva Viagens Organizadas de 2015.

O objetivo desta consulta é o de obter informações das partes interessadas sobre as suas experiências, perceções e opiniões relativas à aplicação das regras em vigor e aos potenciais impactos das opções para ações futuras, visando efetuar uma análise mais aprofundada para determinar se as atuais regras da UE garantem uma proteção dos consumidores sólida e abrangente em todas as circunstâncias, incluindo a proteção em caso de insolvência.

A consulta pública está aberta até 10 de maio de 2022 e encontra-se disponível em https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13117-Viagens-organizadas-reexame-das-regras-da-UE_pt [2]