Gabinete de Arqueologia [1]

O Gabinete de Arqueologia é constituído por equipa especializada que tem como competências a gestão, protecção e salvaguarda do Património Cultural e Arqueológico no território municipal.
A concretização destes objectivos têm levado este serviço a desenvolver a sua actividade sustentada em três eixos principais:

1. Investigação Científica;
2. Planeamento e Arqueologia de Salvaguarda ou de Prevenção;
3. Sensibilização e Valorização / Musealização de Património;

A investigação científica é a tarefa fundamental da equipa e tornando-se a base que sustenta toda a actividade deste serviço, visto que, é apenas com o conhecimento da realidade do Património Arqueológico Municipal e da evolução e estratégia de ocupação do território pelas comunidades humanas ao longo da História, que podemos de forma eficaz gerir os bens culturais do Concelho de Albufeira.

Importante tem sido o trabalho de colaboração e apoio com outras unidades orgânicas da autarquia e com instituições da Administração Pública Central e Regional, no âmbito de ordenamento e planeamento do território, emitindo pareceres técnicos, promovendo medidas de minimização de prevenção e protecção do Património Arqueológico, no cumprimento da legislação em vigor.

A vertente de contacto com o público é também uma das funções do Gabinete de Arqueologia, geralmente em conjunto com o Serviço Educativo e de Divulgação do Museu Municipal.

As várias iniciativas têm sido direccionadas a diversos públicos, contribuindo para uma verdadeira educação patrimonial e divulgação científica, traduzindo-se na criação de exposições temporárias, nos espaços do Museu Municipal e de outros equipamentos da autarquia, promoção e criação de publicações diversas ou artigos científicos, participação de encontros e congressos temáticos de Arqueologia e Património Cultural.

O desenvolvimento de projectos de musealização de iniciativa da autarquia ou em articulação com outras instituições da Administração Pública Central e Regional, conforme se tem vindo a materializar no Castelo de Paderne, aproveitando o Turismo como maior recurso económico do município, tem como objectivo a diversificação da sua oferta e promoção da valorização do Património Arqueológico de Albufeira.

Contacto do Gabinete de Arqueologia
email: arqueologia@cm-albufeira.pt [2]
 

LEGISLAÇÃO

• Decreto-Lei 164/1997 de 27 junho [3] – Regime Jurídico do Património Cultural Subaquático;
• Lei 121/1999 de 20 de agosto [4] – Utilização de Detetores de metais.
• Lei 107/2001 de 8 de setembro, na sua redação atualizada [5] – Lei de Bases da Política e do Regime de Proteção e Valorização do Património Cultural;
• Decreto-Lei 140/2009 de 15 de junho, na sua redação atualizada [6] – Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal;
• Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, na sua redação atualizada [7] – Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda;
• Decreto-Lei 164/2014 de 4 de novembro [8] – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos;
• Decreto-Lei 148/2015 de 4 de agosto [9] – Estabelece o regime da classificação e da inventariação dos bens móveis de interesse cultural, bem como as regras aplicáveis à exportação, expedição, importação e admissão dos bens culturais móveis;

OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Decreto-Lei 51-B/2013 de 31 de outubro [10] – Regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental;

Ligações úteis

• Património Cultural, I.P. [11]
• Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. [12]
• CCDR – Algarve, I.P. [13]