Sessão de Esclarecimento “Regime de Exercício da Atividade Industrial & Sistema da Indústria Responsável” [1]
Técnicos de várias Autarquias do Algarve, artesãos, empresários e industriais da região estiveram reunidos, no dia 19 de Novembro, na Biblioteca Municipal Lídia Jorge, em Albufeira, para discutir e esclarecer o Regime do Licenciamento Industrial e as principais implicações ao nível da revisão legislativa.
O Gabinete de Empreendedorismo de Albufeira (AGE), realizou uma sessão de esclarecimento sobre o “Regime de Exercício da Atividade Industrial & Sistema da Indústria Responsável”. A iniciativa foi organizada em parceria com a Direção Regional de Economia do Algarve.
Fernanda Oliveira, Diretora de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos da Direção Regional de Economia do Algarve falou sobre as diferenças entre o Regime de Exercício da Atividade Industrial (REAI) e o Sistema da Indústria Responsável (SIR), caraterísticas, procedimentos, tipologias, regimes conexos, caducidade do título de exploração, comunicações obrigatórias, entre outras questões importantes, tendo também chamado a atenção para as principais implicações a ter em conta com a revisão legislativa em curso. Jaquelina Ventura, técnica da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Albufeira, esclareceu os presentes sobre os passos a dar aquando do pedido de licenciamento por via do REAI, articulando esta informação com as condicionantes no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor.
Documentação em anexo:
As principais diferenças entre os regimes REAI e SIR
Oradora: Fernanda Oliveira
