Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico para o Alojamento Local [1]
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No dia 5 de maio de 2015, realizou-se uma Sessão de Esclarecimento sobre o novo Regime Jurídico para o Alojamento Local, no Auditório Municipal entre as 14h00 e as 18h00. Tratou-se de uma organização do Município de Albufeira, em parceria com a AHRESP – Associação Hoteleira, Restauração e Similares de Portugal, a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a RTA – Região de Turismo do Algarve. A Sessão foi presidida pelo secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, tendo contado, também, com as intervenções de Carlos Silva e Sousa, presidente da Câmara Municipal de Albufeira, Fernando Santos Pereira, Subinspetor Geral da ASAE, Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP e Desidério Silva, presidente da RTA.
O painel técnico teve inicio com a comunicação de Ana Blanco, do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal, que abordou o tema na generalidade. Seguiram-se Ricardo Sena e Dinis Alves, do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Albufeira, que apresentaram os procedimentos e o ponto da situação no caso de Albufeira. Por último, Maria de Lourdes Gonçalves, descreveu genericamente as ações inspectivas levadas a cabo pela ASAE, neste domínio.
No final dos trabalhos decorreu um período de debate muito concorrido.
