Planos Municipais de Ordenamento do Território [1]

Nesta área, no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território os assuntos em destaque são:

• Participação Prévia e Contratualização; [2]
• Discussão Pública - Planos Municipais; [3]
• Discussão Pública Unidades de Execução [4];