ISABEL ONETO REUNE-SE COM PRESIDENTE DO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA [1]

A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, esteve reunida na passada sexta-feira com o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, no edifício dos Paços do Concelho. Sobre a mesa, o Contrato Local de Segurança (CLS), assinado com os Município do Algarve no final de 2016 e cujo programa pressupõe reuniões individuais com as Câmaras Municipais, tendo sido esta a primeira no Distrito de Faro. Os objectivos do CLS passam pela prevenção da delinquência Juvenil, pelo reforço da visibilidade policial, a redução da vulnerabilidade social, a eliminação de factores criminógenos e a promoção da cidadania e da igualdade de género.

Estes contratos têm ainda três tipologias diferentes dos quais o MAI Município que desenvolve estratégias de prevenção face às baixas taxas de criminalidade nos municípios e conta com uma grande participação dos Conselhos Municipais de Segurança; o MAI Bairro que atua nas zonas urbanas de risco social através de estratégias de prevenção e repressão criminal e o MAI Cidadão que tem como área de intervenção todos os locais em que ocorram fenómenos excecionais que possam alterar o quotidiano dos cidadãos.

Presentes nesta reunião estiveram ainda o responsável pela Polícia Municipal de Albufeira, o comandante distrital da GNR e o respectivo delegado concelhio. O CLS envolve vários departamentos governamentais já que para ser desenvolvido é necessário, em primeiro lugar, uma elaboração do diagnóstico Local de Segurança realizado pela comissão Interministerial e a Comissão Coordenadora que também irá formular um Plano de Ação a partir do qiual caberá ao Núcleo Operacional com a supervisão da Comissão Coordenadora implementar as medidas necessárias.

Carlos Silva e Sousa, no final considerou ter sido “extremamente útil esta reunião, na medida em que foram abordadas questões para a melhoria da nossa segurança, com repercussões positivas para a nossa actividade turística. Deste modo, em conjunto, iremos desenvolver medidas preventivas e de controle, reunindo diversas forças, como a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Municipal e o SEF – Serviço de Estrangeiro e Fronteiras”.