COMUNICADO [1]

Conforme diretiva do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Carlos Rolo, cumpre à equipa do Orçamento Participativo de Albufeira informar que, em virtude da nota publicada pela Comissão Nacional de Eleições, com data de 6 de março do presente ano, na qual está consagrada a proibição de anunciar atos, programas, obras ou serviços, até à realização das Eleições Europeias (agendadas para 26 de maio), as Inaugurações dos Projetos Vencedores do Orçamento Participativo 2016 e 2017, marcadas para a hoje, foram canceladas.

O fundamento da proibição inscreve-se nos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas, os mesmos que o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal quer ver cumpridos em Albufeira.

Face ao atrás referido, os dois momentos que integravam o programa previsto para hoje, segunda-feira, dia 11 de março, estão formalmente cancelados e as referidas inaugurações adiadas, até nova data a definir.